9 -TVR nº 332/04 - do Poder Executivo - ( MSC 640/2004) - que " submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Integração Comunitária de Santa Cruz do Sul - ACICOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito a exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".

Relator: Deputado Vanderlei Assis

Parecer: Pela Aprovação.

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Data da Votação na Comissão de Ciência e Tecnologia. 11 de Maio de 2005.